Ao criar uma conta ou utilizar o AudiAI, você concorda com estes Termos de Uso. Leia com atenção antes de usar o serviço. Se não concordar com algum ponto, não utilize a plataforma.
1. O serviço
O AudiAI é uma plataforma digital que oferece os seguintes serviços mediante assinatura:
- Conversão de texto em áudio com vozes geradas por inteligência artificial
- Tradução automática de textos integrada à geração de áudio
- Transcrição de vídeos em texto (via OpenAI Whisper)
- Edição de arquivos de áudio (MP3, WAV, OGG)
- Edição de arquivos de vídeo (MP4)
2. Elegibilidade
Para usar o AudiAI você deve:
- Ter no mínimo 18 anos de idade
- Ter capacidade legal para celebrar contratos
- Fornecer informações verdadeiras no cadastro
- Residir em território onde o serviço seja legalmente permitido
O AudiAI é destinado exclusivamente a adultos. Contas de menores de 18 anos serão encerradas imediatamente.
3. Conta e segurança
- Você é responsável pela confidencialidade da sua senha
- Não compartilhe sua conta com terceiros
- Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado: audiai@audiai.com.br
- Uma conta por pessoa — contas duplicadas podem ser encerradas
4. Período de teste gratuito
Todos os planos incluem 3 dias de teste gratuito. Durante o período de teste:
- Você tem acesso às funcionalidades do plano escolhido, com uso limitado a 10 minutos de áudio gerados no total
- Após a confirmação do pagamento (ao final ou durante os 3 dias), a cota completa do plano contratado é liberada, somada aos minutos já disponíveis no teste
- O cartão de crédito cadastrado será cobrado automaticamente após os 3 dias
- Você pode cancelar a qualquer momento antes do término do período de teste sem custo
5. Pagamentos e assinaturas
- As assinaturas são cobradas mensalmente ou anualmente, conforme o plano escolhido
- Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago
- Em caso de falha no pagamento, o acesso pode ser suspenso após notificação por e-mail
- Direito de arrependimento (CDC, art. 49): você pode solicitar reembolso integral em até 7 dias corridos após a contratação, desde que o serviço não tenha sido utilizado. Esse prazo de 7 dias se aplica igualmente a planos mensais e anuais — não varia conforme a duração do plano contratado. Se o serviço foi utilizado dentro desse período, o reembolso será proporcional ao consumo realizado
- Após 7 dias da contratação, não realizamos reembolsos por cancelamento — o acesso continua até o fim do período já pago
- Em caso de falha comprovada do serviço por nossa responsabilidade, o reembolso proporcional será analisado caso a caso
- Preços podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias por e-mail
6. Cancelamento
Você pode cancelar a renovação automática da sua assinatura a qualquer momento pelo painel da plataforma em "Planos". "Cancelar quando quiser" significa que você pode interromper a renovação automática — não implica reembolso do período já pago.
Após o cancelamento:
- Seu acesso continua ativo até o último dia do período já pago
- A renovação automática é cancelada imediatamente — você não será cobrado no próximo ciclo
- Seus arquivos (áudios, transcrições, vídeos editados) ficam disponíveis para download até o encerramento do acesso
- Os dados são excluídos conforme nossa Política de Privacidade
Exemplo: se você assina em 1º de julho e cancela em 15 de julho, seu acesso continua até 31 de julho. Não há cobrança em agosto.
7. Uso aceitável
Você concorda em usar o AudiAI apenas para finalidades lícitas. É expressamente proibido:
- Gerar áudio com conteúdo ilegal, difamatório, violento, pornográfico ou que incite ódio
- Usar vozes geradas para enganar, falsificar identidade ou criar deepfakes sem consentimento
- Usar o serviço para assédio, spam ou comunicações não solicitadas em massa
- Tentar acessar sistemas, contas ou dados de outros usuários
- Fazer engenharia reversa, copiar ou redistribuir o código ou tecnologia da plataforma
- Usar bots ou scripts para acessar o serviço de forma automatizada sem autorização
- Revender ou sublicenciar o acesso ao serviço
8. Propriedade intelectual do conteúdo gerado
Os áudios gerados a partir de textos de sua autoria pertencem a você, sujeito às seguintes condições:
- Planos Criador (Starter, Pro, Unlimited): uso pessoal e educacional
- Planos Empresa (Business, Business Pro): uso comercial incluído com licença
- Você é responsável por garantir que possui os direitos sobre o texto original enviado
- O AudiAI não se responsabiliza por infrações de direitos autorais cometidas pelos usuários
9. Disponibilidade do serviço
Nos esforçamos para manter o AudiAI disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas com aviso prévio. Interrupções por casos de força maior ou falhas de terceiros (APIs, hospedagem) não geram direito a reembolso automático.
10. Limitação de responsabilidade
O AudiAI fornece o serviço "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por:
- Qualidade ou precisão das traduções automáticas
- Perda de dados por falhas técnicas além do nosso controle
- Danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequentes
- Conteúdo gerado que infrinja direitos de terceiros por culpa do usuário
11. Suspensão e encerramento
Reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que:
- Violem estes Termos de Uso
- Apresentem atividade suspeita ou fraudulenta
- Estejam inadimplentes após notificação
Em casos graves, o encerramento pode ocorrer sem aviso prévio.
12. Alterações nos termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com antecedência de 30 dias. O uso continuado após esse prazo implica aceitação das mudanças.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de disputas, fica eleito o foro da Comarca de Castro, Paraná, Brasil, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso: